A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, uma sentença de primeiro grau que já havia inocentado o jornalista Alexandre Aprá, diretor do site Isso É Notícia, em uma ação de indenização por danos morais movida pelo ex-secretário da Casa Civil e suplente de senador, Mauro Carvalho.
Na ação, Mauro alegava ter sofrido danos morais por conta de série de reportagens que mostrou sua participação na compra de jatinhos, pelo governo de Mato Grosso, em plena pandemia, e suas relações pessoais com o dono da empresa que vendeu os aviões para o estado.
Em seu voto, na sessão desta quarta-feira (23), a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, relatora da apelação movida por Mauro, destacou que figuras públicas, como Mauro Carvalho, estão sujeitas ao maior escrutínio público e devem suportar críticas.
“O autor [Mauro Carvalho], como agente público, está sujeito ao acompanhamento mais rigoroso por parte da imprensa e da sociedade que não caracteriza, por si só, abuso de direito”, argumentou a magistrada.
A desembargadora concluiu que as reportagens do Isso É Notícia foram incisivas, mas não ofensivas a Mauro Carvalho.
“A linguagem adotada, embora possa soar mais incisiva, encontra respaldo nos limites próprios do jornalismo investigativo e da crítica política”, completou Anglizey.
A voto da magistrada foi seguido pelos desembargadores Rubens de Oliveira e Serly Marcondes.
A defesa do jornalista, neste processo, foi financiada pelo Programa de Proteção Legal da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
