Sema adia conclusão de regras para autuações por desmatamento no Pantanal

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Sema adia conclusão de regras para autuações por desmatamento no Pantanal

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) prorrogou por mais 60 dias o prazo para conclusão dos trabalhos do grupo responsável por discutir os critérios das autuações remotas baseadas em alertas de desmatamento em áreas campestres do Pantanal.

Criado no dia 1º de junho, o grupo tinha prazo inicial de 90 dias para concluir os estudos. Com a prorrogação, o relatório final deverá ser apresentado somente em 30 de outubro.

A Sema justificou que ainda precisa consolidar as informações obtidas, analisar os dados e elaborar o relatório conclusivo. Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, o grupo já realizou reuniões e uma vistoria técnica de campo.

A medida não suspende expressamente as fiscalizações nem as autuações ambientais, mas prolonga a indefinição sobre os critérios que serão adotados para multar, de forma remota, possíveis responsáveis por desmatamentos em áreas campestres do Pantanal.

Em um bioma constantemente ameaçado por incêndios e retirada de vegetação, a necessidade de mais dois meses para concluir regras de fiscalização abre espaço para questionamentos sobre a agilidade do Estado no combate aos crimes ambientais.