O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou parecer desfavorável à implantação da dispensação da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e da Terapia Antirretroviral (TARV) nas farmácias das UPAs da Capital. A decisão consta em resolução publicada na Gazeta Municipal.
A PrEP é utilizada como forma de prevenção ao HIV, enquanto a TARV é o tratamento com medicamentos antirretrovirais indicado para pessoas que vivem com o vírus.
Conforme a resolução, o Conselho aprovou o Parecer nº 02/2026 da Comissão de Modelo Assistencial, que analisou pedido de implantação da dispensação de PrEP, PEP e TARV na UPA Sul-Pascoal Ramos.
Apesar de barrar a distribuição da PrEP e da TARV nas unidades de pronto atendimento, o Conselho foi favorável à continuidade da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) em todas as UPAs. A comissão também recomendou que o formato atual seja reavaliado, já que, segundo o parecer, hoje é fornecida apenas a primeira dose da PEP e o paciente é encaminhado ao SAE.
No documento, o Conselho recomenda que o paciente receba todas as doses da PEP, referentes ao tratamento de 28 dias, diretamente nas UPAs.
A comissão também apontou que uma eventual descentralização da PrEP e da TARV deve ser proposta pela gestão municipal e amplamente discutida com todos os atores envolvidos.