Texto em fase final de elaboração unifica regras de rodízio para magistrados e membros do MP, proibindo a perpetuação em cargos de cúpula.
A proposta de emenda à Constituição, que será apresentada em breve, não se limita aos juízes; ela estende o rigor da renovação geracional ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE). Pelo texto, promotores e procuradores também serão submetidos à aposentadoria compulsória aos 65 anos e ao sistema de mandatos fixos para cargos de segundo grau e tribunais superiores. A medida visa garantir que a chefia das procuradorias e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sigam o mesmo modelo de rodízio e controle social aplicado ao Judiciário, encerrando a era da vitaliciedade sem limites em cargos de poder.
Além da unificação de prazos, a PEC altera drasticamente a composição do CNMP, que passará a ter maioria absoluta da sociedade civil organizada, assim como o CNJ. Com a extinção do Quinto Constitucional, membros do Ministério Público perdem o privilégio da indicação direta para vagas de Desembargador ou Ministro, devendo focar exclusivamente na carreira institucional. Ao entregar o controle dos órgãos de fiscalização (CNJ e CNMP) para cidadãos e instituições como a ABI, a proposta elimina o "julgamento entre pares" e institui uma frenagem democrática inédita sobre o sistema de justiça brasileiro.
