Cuiabá Regula muda regra da conta de água e esgoto em Cuiabá e define nova cobrança para imóveis com várias unidades e um só hidrômetro. A decisão foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (11) e atinge condomínios, shopping centers, galerias, centros empresariais e hotéis.
Pela nova regra, a parte fixa da conta poderá ser cobrada por cada unidade do imóvel, como apartamento, sala ou loja, mesmo quando houver apenas um hidrômetro para todo o prédio. Já a parte variável só poderá ser cobrada se o consumo total passar do volume mínimo previsto para todas as unidades juntas.
Nos condomínios, isso significa que a tarifa mínima poderá ser cobrada por apartamento ou por unidade autônoma. Ou seja, o condomínio deixa de ser tratado como uma unidade só na parte fixa da conta. A parte variável só entra se o consumo total passar da soma do mínimo de todas as unidades.
Nos hotéis, a regra será diferente. A resolução diz que cada quarto não será cobrado automaticamente como uma unidade separada. Assim, os hotéis serão tratados, em regra, como uma única unidade, desde que tenham um só contrato, uma só medição e administração unificada.
Já em shopping centers, galerias e centros empresariais, a cobrança mínima poderá ser feita com base no número de lojas, salas ou unidades existentes no imóvel, mesmo que haja apenas um hidrômetro. Nesse caso, cada loja ou sala entra separadamente no cálculo da parte fixa da conta.
Na prática, a conta passa a ter duas partes: uma fixa, cobrada por unidade, e outra variável, cobrada apenas quando o consumo total ultrapassar o limite mínimo de todas as unidades somadas.
A resolução também determina que a Águas Cuiabá terá até 30 dias para adaptar o sistema de cobrança, apresentar um cronograma de implantação e informar os consumidores afetados. O texto ainda prevê que não haverá cobrança retroativa de valores do modelo anterior.
