MP-MT lava as mãos em escândalo de R$ 308 milhões da Oi, mesmo com investigação da PF e PGR em curso

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MP-MT lava as mãos em escândalo de R$ 308 milhões da Oi, mesmo com investigação da PF e PGR em curso

Mesmo diante de um escândalo bilionário envolvendo R$ 308 milhões da Oi — empresa em recuperação judicial — que motivou investigações da Polícia Federal e a abertura de inquérito na Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso declarou não ver interesse público relevante para intervir na execução fiscal movida pelo governo estadual contra a operadora. Em manifestação assinada no dia 28 de julho de 2025, o promotor Renee do Ó Souza afirmou que a cobrança de mais de R$ 71 milhões em ICMS da Oi S.A. “não possui transcendência social” e trata de um “direito patrimonial disponível” entre partes representadas, mesmo com o vultoso valor em jogo.

A decisão do MP estadual contrasta com a gravidade dos fatos já sob investigação em esfera federal, que envolvem suspeitas de manobras societárias e acordos lesivos ao erário em torno dos ativos da Oi. A ausência de manifestação por parte do Parquet estadual causa perplexidade, especialmente considerando o histórico de envolvimento de figuras políticas e empresariais ligadas a Mato Grosso no circuito societário que orbitou a operadora nos últimos anos. Enquanto o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam os destinos dos milhões desviados, em solo mato-grossense o caso corre como se fosse apenas uma cobrança comum.