Decreto não explica como serviços serão mantidos após retirada da verba
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retirou R$ 12,978 milhões da dotação destinada à limpeza pública e transferiu todo o dinheiro para o pagamento de pessoal e encargos sociais da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
O remanejamento foi autorizado pelo Decreto nº 12.338, publicado na edição suplementar da Gazeta Municipal de sexta-feira (7). A medida não representa a entrada de dinheiro novo no orçamento, mas altera completamente a finalidade original dos recursos.
Conforme o decreto, os R$ 12,978 milhões estavam reservados para a ação denominada “Limpeza Pública”. A dotação foi anulada e o mesmo valor passou a financiar despesas relacionadas aos servidores e trabalhadores da Limpurb.
A maior parcela, de R$ 6,25 milhões, será destinada a contratações por tempo determinado. Outros R$ 2,466 milhões foram reservados para auxílio-alimentação e R$ 1,6 milhão para obrigações patronais.
Também foram destinados R$ 948 mil para vencimentos e vantagens fixas, R$ 749 mil para auxílio-transporte, R$ 577 mil para indenizações e restituições, R$ 312 mil para indenizações trabalhistas e R$ 76 mil para outros benefícios assistenciais.
Apesar do valor expressivo retirado da limpeza pública, o decreto não explica como os serviços vinculados à área serão mantidos após a anulação da verba. A publicação também não informa se a dotação será recomposta posteriormente ou se o município identificou economia suficiente para retirar quase R$ 13 milhões do setor.
Na mesma edição, a Prefeitura republicou a estrutura administrativa da Limpurb, formada por 44 cargos de direção, coordenação e assessoramento. Entre eles estão 18 coordenadores técnicos responsáveis por diferentes regiões de Cuiabá.
Embora o remanejamento esteja amparado pela legislação orçamentária, a decisão muda a prioridade dada aos recursos: o dinheiro inicialmente previsto para a execução da limpeza pública passou a cobrir despesas de pessoal. Sem uma justificativa detalhada, permanece a dúvida sobre os efeitos da retirada milionária na prestação dos serviços à população.
