Juíza de Cuiabá aciona o CNJ e acusa presidente do TJMT de desrespeitar lista oficial para convocação de magistrado

A juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando ato do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que convocou um magistrado para atuar na segunda instância fora da lista oficial de substituição aprovada pelo próprio tribunal. Segundo a magistrada, o juiz Antonio Veloso Peleja Junior foi designado para substituir um desembargador afastado por meio da Portaria nº 336/2026, embora não conste na relação de juízes habilitados no processo seletivo realizado em 2025 para substituições no ano de 2026. No pedido apresentado ao CNJ, a juíza sustenta que a convocação viola normas internas do TJMT e resoluções do Conselho Nacional de Justiça, além de ferir princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e o princípio do juiz natural, razão pela qual solicita liminar para suspender a designação e determinar que o tribunal respeite a ordem da lista previamente homologada.