Na tentativa de justificar o perdão de multas milionárias a criminosos ambientais, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), declarou recentemente que o Estado está apenas “cumprindo a lei” ao reduzir penalidades impostas por crimes como desmatamento e degradação ambiental. A fala, embora pareça técnica, é política — e omite um fato essencial: foi o próprio governo Mendes quem atuou de forma sistemática para enfraquecer a legislação ambiental em vigor.
Nos últimos anos, uma série de iniciativas estaduais patrocinadas ou apoiadas pela atual gestão criou um verdadeiro escudo legal para proteger grandes infratores ambientais. Entre elas, destacam-se:
1. Decretos estaduais que reduzem ou perdoam multas ambientais: O Decreto nº 1.436/2022 criou o Programa de Conversão de Multas Ambientais, permitindo que infratores trocassem penalidades financeiras por projetos ambientais — frequentemente simbólicos ou de difícil fiscalização. O Decreto nº 275/2023, apesar de apresentar ajustes, manteve as brechas. Já o Decreto nº 1.289/2025 ofereceu generosos descontos conforme o estágio processual da infração, privilegiando infratores que “negociam” cedo com o Estado.
2. PL 1833/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e aprovado com apoio da base do governo Mendes, reduziu drasticamente as distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, ajustando os limites conforme o tamanho das propriedades rurais. A medida ignora evidências científicas sobre a contaminação de escolas, rios e comunidades por deriva de venenos agrícolas.
3. Emenda Constitucional estadual que limita a criação de novas Unidades de Conservação: Proposta com aval da atual gestão, essa mudança reduz o alcance de futuras ações de preservação ambiental, favorecendo a expansão da fronteira agrícola em áreas sensíveis — muitas delas sob pressão do desmatamento ilegal.
4. Pedido do Executivo para aplicar o artigo 243 da Constituição Federal, que prevê expropriação de terras usadas com trabalho escravo ou cultivo de drogas, a casos de desmatamento ilegal. Embora a proposta pareça endurecer o combate aos crimes ambientais, o movimento é visto por especialistas como uma tentativa de “se apropriar da narrativa”, já que na prática o Estado segue reduzindo multas e afrouxando a fiscalização.
Com esse pacote de medidas, o governo Mauro Mendes tenta projetar uma imagem de rigor contra crimes ambientais enquanto estrutura um arcabouço jurídico que beneficia justamente os maiores poluidores e desmatadores do estado. Dizer que o Estado apenas “cumpre a lei” é uma meia-verdade perigosa: essas leis foram feitas sob medida para facilitar a impunidade.
Mato Grosso, um dos estados com maior índice de desmatamento do país, não pode continuar sendo vitrine de retrocessos. A proteção do meio ambiente não é empecilho ao desenvolvimento — é sua base. E enquanto o poder público se dobrar a interesses imediatistas, serão os mato-grossenses, especialmente os pequenos agricultores e povos tradicionais, que pagarão essa conta.
