A gestão do prefeito Abilio Brunini (PL) estabeleceu novas regras para a fila de consultas, exames e cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) em Cuiabá que podem resultar na exclusão de pacientes que não respondam às tentativas de contato da Central de Regulação. A medida levanta questionamentos principalmente sobre idosos que vivem sozinhos, pessoas sem acesso à internet ou telefone celular, analfabetos e outros usuários em situação de vulnerabilidade.
A Portaria nº 47/GAB/SMS determina que o contato com os pacientes poderá ser feito por telefone e aplicativos de mensagens, como WhatsApp. A comunicação eletrônica deverá solicitar manifestação em até 72 horas e, segundo a norma, a ausência de resposta em até três dias úteis poderá caracterizar desistência da fila.
Outro trecho estabelece que o sistema enviará até quatro mensagens durante dois dias consecutivos e prevê aviso de desclassificação após três tentativas sem resposta. Em seguida, a portaria afirma expressamente que o usuário será excluído após três tentativas sem retorno.
É justamente nesse ponto que surgem dúvidas sobre a aplicação da medida a pessoas que enfrentam dificuldades de comunicação. A norma não inclui os idosos, de forma expressa, entre os casos excepcionais. Dessa forma, não fica claro no texto como será tratado, por exemplo, um idoso que more sozinho, não possua telefone celular, não utilize internet ou tenha dificuldade para compreender mensagens enviadas eletronicamente.
A portaria reconhece parte desse problema ao estabelecer que acamados, pessoas com deficiência, analfabetos e pessoas em situação de vulnerabilidade deverão ser avaliados individualmente pela Central Municipal de Regulação. Entretanto, não detalha quais critérios serão utilizados nessa avaliação nem estabelece, nesse dispositivo, proteção automática contra a exclusão.
A própria norma também prevê mecanismos de busca ativa que podem reduzir esse risco. Antes de classificar um paciente como não localizado, a unidade de saúde deverá tentar contato telefônico, comunicação por aplicativo, contato por intermédio da unidade de saúde e, quando necessário, visita domiciliar. A Atenção Primária deverá realizar a visita com apoio dos agentes comunitários de saúde quando ela for necessária para localizar o usuário.
Ainda assim, há uma aparente tensão entre os dispositivos: enquanto uma parte da portaria prevê busca ativa, inclusive presencial, outra estabelece prazo curto para resposta eletrônica e permite considerar a falta de manifestação como desistência. A norma também classifica como contato inválido situações em que o usuário não possui número de telefone ou quando o cadastro está desatualizado.
A situação pode ser ainda mais sensível porque a exclusão não significa simplesmente que o paciente retomará a mesma posição caso consiga posteriormente procurar a unidade. De acordo com a portaria, quem for retirado da fila por problema cadastral, ausência de localização ou desistência poderá retornar à rede para nova avaliação, mas não haverá reativação automática da solicitação anterior. Será necessário fazer um novo pedido no sistema de regulação.
A Secretaria Municipal de Saúde também convocou pacientes com consultas, exames e cirurgias pendentes para atualizar seus dados. Para solicitações feitas entre 2015 e 2023, o prazo vai até 23 de setembro; para pedidos referentes a 2024, até 23 de outubro. Caso o paciente não se manifeste e a unidade não consiga localizá-lo, a solicitação poderá ser cancelada.
Nesse cenário, a principal dúvida deixada pela nova regra é como a Prefeitura garantirá que a falta de acesso à tecnologia, a idade avançada, o analfabetismo, uma deficiência ou a condição de vulnerabilidade não sejam confundidos com desistência de um tratamento aguardado, em alguns casos, há anos.
