A Prefeitura de Cuiabá colocou 1.803 vínculos de servidores da Saúde na mira de uma redução no adicional de insalubridade. Um novo laudo técnico rebaixa os percentuais atualmente pagos e, em 374 matrículas, aponta simplesmente 0% de adicional. Em outros 1.429 vínculos, o percentual despenca de 40% para 20%.
A mudança aparece em um Extrato de Notificação Coletiva publicado pela Secretaria Municipal de Saúde na Gazeta Municipal desta segunda-feira (31). O documento compara o percentual atualmente aplicado pela pasta com aquele definido após a reavaliação do Laudo Técnico de Insalubridade.
O levantamento sobre a extensa relação, que ocupa da página 3 à 36 da publicação, mostra o tamanho do impacto: 1.429 matrículas são enquadradas de 40% para 20%; outras 224 saem de 40% diretamente para 0%; e mais 150 passam de 20% para 0%.
Na prática, caso os novos enquadramentos sejam mantidos, 374 vínculos deixam de ter qualquer percentual de insalubridade, enquanto outros 1.429 veem o adicional cair pela metade.
Os cortes atingem diferentes pontos da rede municipal. Já na primeira página da lista, um trabalhador lotado no box de emergência da UPA Oeste aparece com redução de 40% para 20%. No CAPS II Verdão, há vínculo que sai de 20% para 0%. No Núcleo Interno de Regulação (NIR), outro enquadramento despenca de 40% para 0%.
A relação também alcança profissionais e servidores ligados à enfermagem, centro cirúrgico, hospitais, UPAs, SAMU, farmácias, saúde bucal, vigilância epidemiológica, CAPS e áreas administrativas.
A Secretaria deu 15 dias para que cada servidor conteste administrativamente o novo percentual. A impugnação deverá ser fundamentada e protocolada por meio do Sistema SGD.
O ponto mais duro da publicação está justamente nas consequências para quem não se manifestar. Encerrado o prazo sem recurso, o enquadramento previsto no Laudo de Insalubridade será considerado válido e definitivo para todos os efeitos.
Apesar disso, o servidor ainda poderá solicitar uma nova avaliação futuramente caso haja alteração nas condições, no ambiente, no processo ou na organização do trabalho.
A notificação foi emitida pela Comissão de Julgamento das Impugnações Administrativas Individuais e ocorre em cumprimento a decisão judicial no Mandado de Segurança Coletivo nº 1018267-86.2026.8.11.0041.
A Prefeitura não informa na publicação quanto pretende economizar com a redução dos adicionais nem qual será o impacto financeiro total no contracheque dos trabalhadores atingidos.