A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT) instituiu novas cobranças pelos serviços prestados a agricultores familiares, associações e cooperativas. A tabela entrou em vigor nesta terça-feira (6).
A maior cobrança será aplicada à assistência técnica vinculada ao Pronaf A: 5% do valor contratado. Desse total, 2% serão pagos na liberação do recurso e os outros 3% em cinco parcelas semestrais.
Também serão cobrados 1% pela elaboração de projetos de crédito para investimento; 0,5% para crédito de custeio; 0,5% na elaboração de Cédula de Produto Rural (CPR); e uma Unidade Padrão Fiscal (UPF) para pedidos de prorrogação de dívidas e emissão de laudos.
Para elaboração ou atualização de limite de crédito e cadastro bancário, a tarifa varia de uma a três UPFs, conforme o tamanho da propriedade. Projetos integralmente subsidiados e não reembolsáveis poderão ficar isentos.