O deputado estadual Valdir Mendes Barranco (PT) protocolou, nesta quinta-feira (29.01), representações em ao menos quatro órgãos de controle pedindo a abertura de investigações sobre o acordo celebrado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões que foram parar em fundos ligados a parentes e aliados do governador.
Os documentos enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), foram anexados a e-mails com comprovantes de protocolo eletrônico, todos datados de 29 de janeiro de 2026.
O teor dos ofícios é semelhante e se baseia em reportagem do portal UOL que noticiou o acordo tributário. De acordo com a publicação, o governo estadual celebrou um acordo para encerrar um litígio tributário com a Oi, com redução do valor original da dívida e pagamento acelerado e parcelado, fora do regime constitucional dos precatórios – que exige ordem cronológica e critérios objetivos para pagamento de condenações contra a Fazenda Pública
