Convênio com Terra Nova do Norte prevê R$ 830 mil para duplas sertanejas em festa de R$ 2,2 milhões e atropela lei do próprio governo

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Convênio com Terra Nova do Norte prevê R$ 830 mil para duplas sertanejas em festa de R$ 2,2 milhões e atropela lei do próprio governo

Um convênio formalizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel-MT) com a Prefeitura de Terra Nova do Norte para a realização da Expoterra 2026, realizada entre os dias 29 de julho e 1º de agosto, atingiu a cifra de R$ 2.239.809,00. Deste montante, apenas a contratação das duplas sertanejas Cesar Menotti & Fabiano (R$ 630 mil) e João de Souza & Bonifácio (R$ 200 mil) soma R$ 830 mil em cachês, valor que, isoladamente, já ultrapassa o teto financeiro global estabelecido para apoio estatal a festividades no estado. 
Os valores contrariam diretamente a Lei Estadual nº 12.082, sancionada em 18 de abril de 2023 pela gestão do governador Mauro Mendes. A legislação foi criada justamente para disciplinar o gasto público em eventos com apresentações musicais e locutores, fixando o limite máximo de repasse financeiro estadual em R$ 600 mil por evento — aplicável inclusive a recursos oriundos de emendas parlamentares. No caso da Expoterra, a liberação de valores considerados absurdos supera o teto legal em quase quatro vezes. 
A liberação das cifras expõe a omissão da própria Secel-MT, que não deveria permitir o repasse diante de uma legislação em vigor voltada à valorização da cultura local. O texto normativo exige que os cachês fiquem restritos a 50% do repasse e que ao menos 30% dessa cota seja garantida à prata da casa. Na contramão da lei, a maior parte do recurso segue concentrada em atrações nacionais, reservando apenas R$ 70 mil ao artista regional Gabriel Marcolan frente aos R$ 830 mil destinados aos sertanejos de fora.