O Governo de Mato Grosso publicou uma instrução normativa conjunta da Agência Estadual de Regulação (Ager) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para calcular impactos extraordinários nos preços de insumos usados em obras e serviços rodoviários de concessões estaduais.
A regra trata de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Em termos simples, esse mecanismo pode ser solicitado quando um acontecimento extraordinário altera os custos previstos e afeta a relação entre as obrigações da concessionária e a remuneração definida no contrato.
A metodologia se aplica exclusivamente a impactos atribuídos à pandemia de Covid-19 ou à Guerra na Ucrânia. A empresa deverá demonstrar a relação entre esses eventos e os custos dos insumos utilizados nas obras ou serviços. A norma também prevê critérios objetivos para avaliar os pedidos e considera possíveis compensações relacionadas a outros insumos.
A publicação não informa valores, concessionárias que tenham solicitado revisão ou contratos que serão afetados. A norma, por si só, não concede reequilíbrio financeiro nem determina reajuste automático de pedágio: cada pedido ainda depende de análise.