A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ratificou duas contratações, por inexigibilidade de licitação, que somam R$ 6,63 milhões para o aluguel de imóveis pertencentes à Inspetoria Madre Mazzarello, entidade ligada à tradição salesiana. Nos locais já funcionam duas escolas estaduais, uma em Cuiabá e outra em Rondonópolis.
Na capital, a Seduc pagará R$ 58,5 mil por mês pelo imóvel localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no bairro Jardim Shangri-lá, onde está instalada a Escola Estadual Souza Bandeira. O contrato alcança o valor total de R$ 3,51 milhões.
Em Rondonópolis, o aluguel mensal será de R$ 52 mil pelo prédio situado na Rua Francisco Félix, na Vila Santo Antônio, que abriga a Escola Estadual Santo Antônio. Nesse caso, a contratação totaliza R$ 3,12 milhões.
Somados, os dois aluguéis representarão uma despesa mensal de R$ 110,5 mil aos cofres públicos.
As contratações foram assinadas pela secretária de Estado de Educação, Flávia Emanuelle de Souza Soares. A Seduc utilizou um dispositivo da nova Lei de Licitações que permite a inexigibilidade para a locação de imóveis cujas características de localização e instalações sejam consideradas necessárias à administração pública.
Com a inexigibilidade, não há uma disputa convencional entre diferentes proprietários. A escolha é justificada pelas condições específicas dos imóveis e pela necessidade de manter o funcionamento das unidades escolares já instaladas nos respectivos endereços.