O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), respondeu às cobranças feitas pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e afirmou que os quase R$ 29 milhões destinados por ele ao município de Jangada foram aplicados principalmente em obras de pavimentação e melhorias na infraestrutura urbana e rural.
Abilio havia citado as emendas de Fávaro ao defender o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, investigado pela Polícia Federal por suposto direcionamento irregular de recursos parlamentares. Na ocasião, o prefeito sugeriu que a imprensa questionasse o ministro sobre a aplicação dos valores enviados a Jangada.
Questionado sobre onde o dinheiro foi gasto e se houve prestação de contas, Fávaro afirmou que dá “total transparência” às emendas indicadas por ele e defendeu o envio de recursos para municípios pequenos e com baixa capacidade de arrecadação.
“Eu tenho por princípio dar total transparência às minhas emendas e aos recursos para onde são destinados. Não faz sentido um município com pouca densidade eleitoral ter uma emenda de R$ 29 milhões? Então parece que, onde não tem uma boa arrecadação, um município que tem dificuldades financeiras tem que continuar sendo um município com dificuldades”, declarou.
Segundo Fávaro, os recursos foram solicitados pelo prefeito de Jangada para asfaltar um bairro localizado na entrada da cidade e melhorar a travessia de distritos do município.
“Era para asfaltar um bairro todo, na entrada de Jangada, no sentido norte. Vocês podem passar lá, está todo ele asfaltado. E mais a travessia de vários distritos, onde passam caminhões e carros todos os dias. É poeira na época da seca e lama na época da chuva. Ali moram cidadãos que merecem uma melhor qualidade de vida”, afirmou.
O ministro disse que as emendas foram executadas, mas ressaltou que questões relacionadas à qualidade das obras, aos preços cobrados, às licitações e à execução dos contratos devem ser analisadas pelos órgãos de controle.
“Quanto à qualidade, quanto ao preço e à licitação, existem os órgãos de controle. Eu defendo total transparência”, disse.
As emendas destinadas a Jangada, no entanto, estão sob fiscalização. Relatório da Controladoria-Geral da União apontou falhas no planejamento, na transparência e na prestação de contas dos recursos. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da ação que discute a rastreabilidade das emendas parlamentares. A apuração analisa a forma como o município aplicou o dinheiro e não atribui diretamente a Fávaro as possíveis irregularidades.
Dos R$ 28,7 milhões enviados em 2023, aproximadamente R$ 26,8 milhões foram direcionados à pavimentação; R$ 308,4 mil, à instalação de manilhas e bueiros; R$ 571,9 mil, a eventos e locação de equipamentos; e R$ 1 milhão, à manutenção da frota municipal. A CGU constatou que os pagamentos analisados estavam relacionados às finalidades previstas, mas identificou falta de detalhamento no plano de trabalho, atraso na apresentação de documentos e problemas de transparência.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso também abriu uma tomada de contas especial após identificar indícios de superfaturamento, medições superiores aos serviços efetivamente executados, falhas estruturais e possível baixa qualidade das obras. O procedimento ainda busca apurar responsabilidades e calcular eventual prejuízo aos cofres públicos.
Fávaro argumentou que também destinou valores semelhantes a municípios maiores, como Alta Floresta, Rondonópolis e Sinop, sem que os repasses tivessem provocado a mesma repercussão.
“Ninguém questionou que eu mandei uma emenda de R$ 32 milhões para Alta Floresta, uma emenda de R$ 30 milhões para Rondonópolis e uma emenda de R$ 30 milhões para Sinop. A gente precisa separar as coisas. Uma coisa é o porquê de colocar recursos em Jangada. Porque merece. O cidadão que está ali não é diferente do cidadão que mora no Pedra 90 ou no centro de Cuiabá”, concluiu.