Prefeito de Cuiabá. Abilio Brunini (PL) mandou publicar uma nova portaria que amplia as exigências da Vigilância Sanitária e endurece o controle sobre empresas da Capital, atingindo desde bares e restaurantes até academias, hotéis, clínicas, mercados e pequenos comércios.
A medida, assinada pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon Maia, cria uma nova classificação de risco para atividades econômicas e aumenta o poder de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal.
Na prática, empresários terão de enfrentar mais exigências documentais, possibilidade de inspeções presenciais e novas obrigações relacionadas à saúde do trabalhador, como PGR, PCMSO, programas de biossegurança e até controle de imunização em determinadas atividades.
A nova regra ainda estabelece que empresas consideradas de “alto risco” só poderão funcionar após inspeção prévia da Vigilância Sanitária e emissão do alvará sanitário.
Entre os setores enquadrados estão restaurantes, lanchonetes, supermercados, academias, farmácias, clínicas, hotéis, funerárias, distribuidoras, laboratórios e serviços ligados à saúde.
Apesar do discurso de proteção à saúde pública, a medida já é vista nos bastidores como mais um aumento de burocracia para quem tenta empreender em Cuiabá. Pequenos empresários reclamam que além da carga tributária elevada, agora precisarão lidar com mais exigências sanitárias, fiscalização ampliada e risco de penalizações administrativas.
Outro ponto que chama atenção é que a própria portaria deixa claro que até empresas dispensadas de licença sanitária continuarão sujeitas à fiscalização da Prefeitura.
A publicação ocorre justamente em um momento em que comerciantes reclamam da dificuldade econômica, aumento de custos operacionais e excesso de obrigações impostas pelo poder público municipal.