A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), a toque de caixa, um projeto de resolução que aumenta o número de cargos nos gabinetes dos vereadores e eleva para R$ 57,7 mil o valor mensal destinado à contratação de servidores comissionados. Atualmente, o limite é de R$ 52.250 por gabinete.
A proposta, assinada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e por toda a Mesa Diretora, não passou por nenhuma Comissão para análise prévia, sendo votada em regime de urgência.
O projeto permite agora até 18 servidores por gabinete — um a mais do que o limite atual — e redefine os cargos: um chefe de gabinete, pelo menos quatro assessores internos e no máximo dois externos. A Câmara conta hoje com 27 vereadores.
Apesar do impacto direto nas despesas com pessoal, a justificativa do projeto ignora o aumento nos valores, concentrando-se apenas na mudança de nomenclatura da Consultoria Legislativa, que passa a se chamar Procuradoria Legislativa. “Por fim, em se tratando de mera adequação de nomenclatura, ausentes quaisquer impactos financeiros ou administrativos”, diz o texto oficial.
A aprovação vai na contramão do discurso do prefeito Abílio Júnior (PL), que tem reforçado em declarações públicas a necessidade de controle e responsabilidade fiscal no município.
